Última atualização: 24 de setembro de 2026. Estes termos regulam o uso do Passe Dectus, disponibilizado por GRAFITES SULAMERICANA LTDA., CNPJ 04.840.862/0001-83 ("Dectus"). O Passe Dectus é gratuito para o consumidor.
1. O que é o Passe Dectus
O Passe Dectus é uma credencial de fidelidade digital, guardada no Apple Wallet ou no Google Wallet, usada para identificação no checkout dos varejistas parceiros por aproximação (NFC). Ele contém um identificador de fidelidade, sem CPF ou outros dados pessoais diretamente no passe, e substitui a informação do CPF, do e-mail ou do celular no caixa. O Passe Dectus não é utilizado para pagamento, controle de acesso físico, ingresso, chave, documento de identidade ou credencial de funcionário.
2. Cadastro
- Você faz um único cadastro, com dados verdadeiros e atualizados.
- É preciso ter 18 anos ou mais.
- Cada pessoa pode ter um passe. O passe é pessoal e não pode ser cedido, vendido ou usado por terceiros.
- No cadastro, você define o que cada loja pode ver. Essa escolha pode ser alterada a qualquer momento.
3. Como usar
- Nos varejistas parceiros, aproxime voluntariamente o celular ou o relógio do leitor Dectus Point no checkout.
- O Dectus Point obtém o identificador do passe, e a Dectus disponibiliza ao varejista somente o contexto de fidelidade que você autorizou.
- A loja aplica as regras do próprio programa: desconto de sócio, pontos que viram desconto, ou os dois.
4. O que é da loja e o que é da Dectus
A Dectus opera o Passe Dectus, o Dectus Point, o backend de fidelidade, o cadastro e consentimento do cliente e a integração com o PDV. As regras de desconto, os pontos, os cupons, a validação do cliente e o pagamento são de responsabilidade de cada varejista parceiro. Dúvidas sobre um desconto ou sobre pontos devem ser tratadas com a loja em que a compra foi feita.
5. Suas responsabilidades
- Manter o aparelho e a carteira digital protegidos por senha ou biometria.
- Não tentar copiar, alterar ou compartilhar o passe.
- Avisar a Dectus em caso de perda ou roubo do aparelho, para bloqueio do passe.
6. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Dectus, que faz parte destes termos.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controle, como falhas de rede ou das carteiras digitais. Suporte: suporte@dectus.com.br.
8. Suspensão e cancelamento
Você pode cancelar o passe e excluir o cadastro a qualquer momento. A Dectus pode suspender ou cancelar um passe em caso de fraude, uso indevido ou descumprimento destes termos, avisando você sempre que possível.
9. Propriedade intelectual
A marca Dectus, o Passe Dectus, o Dectus Point e o software relacionado pertencem à Dectus e são protegidos pela legislação. O uso do passe não transfere qualquer direito sobre eles.
10. Responsabilidade
A Dectus responde pelo funcionamento do passe, do cadastro e do leitor. Não responde por descontos, pontos, preços ou pagamentos, que são definidos e processados por cada loja, nem por indisponibilidade das carteiras digitais da Apple e do Google.
11. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou pelo próprio passe.
12. Lei e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias.